O que é a CPA?
A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade Católica de Fortaleza é a responsável por planejar, organizar e executar a autoavaliação institucional da referida IES. Além disso, também acompanha a avaliação externa feita pelo MEC. A CPA é formada por representantes de várias esferas: dos funcionários do corpo técnico-administrativo, corpo docente, corpo discente da Instituição de ensino e também por representantes da sociedade civil.
Quais as funções da CPA?
Segundo o Artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deve formar sua Comissão Permanente de Avaliação para conduzir a avaliação interna da instituição, além de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), vinculado ao MEC. Promover a participação de toda a comunidade acadêmica para que a avaliação interna seja conduzida da melhor maneira possível e que contemple o máximo possível dos pontos avaliados, traduzindo o mais fielmente a situação da IES. Outra incumbência da CPA é elaborar os relatórios da autoavaliação institucional, além de sistematizar e divulgar essas informações.
Algumas diretrizes da CPA:
1. Ser constituída por ato do dirigente máximo da instituição de ensino ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, sendo assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil.
2. Usufruir de atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados da instituição de ensino.
Princípios norteadores da CPA na FCF:
1. Divulgação das informações coletadas no processo avaliativo;
2. Valorização dos agentes e dos órgãos integrantes da CPA;
3. Respeito à liberdade de expressão, de pensamento e de crítica;
4. Compromisso com a melhoria da qualidade educacional;
5. Autonomia em relação aos órgãos diretivos e de gestão acadêmica.
O que é a Avaliação Externa
É o procedimento utilizado pelo MEC para a autorização, o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento dos cursos de Graduação da IES. A avaliação é periódica e tem o objetivo de garantir a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino superior, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
O que é o SINAES?
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é composto pela Avaliação dos Cursos de Graduação e pela Avaliação Institucional que, junto com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), formam um tripé que permite conhecer a qualidade dos cursos e as instituições de educação superior de todo o Brasil. A Avaliação dos Cursos de Graduação e a Avaliação Institucional ocorrem através das vistorias feitas pelas comissões de avaliadores do MEC, designadas pelo INEP.
REGULAMENTOS
PORTAL DO INEP – Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) / SINAES.
LEI Nº 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e estabelece a criação da CPA, suas atribuições e finalidades.
PORTARIA NORMATIVA Nº 40/2007 REPUBLICADA EM 29/12/2011
Dispõe sobre procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
RELATÓRIOS
Coordenação da Comissão Própria de Avaliação – CPA: Profa. Dra. Lisieux D’Jesus Luzia de Araújo Rocha.
Contato: cpa@catolicadefortaleza.edu.br
