Objetivo Geral: Fornecer ao aluno fundamentos do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar a partir da Constituição Federal e dos princípios gerais do direito, habilitando-o à prática do Direito Militar a partir do direito material e processual perante as instituições militares e a Justiça Militar, com vistas à atuação em processos judiciais e administrativos de natureza sancionatória e disciplinar.
Público alvo: Advogados e bacharéis em Direito ou com formação em ciências correlatas ao Direito, militares das Forças Armadas e auxiliares.
Informações complementares:
Carga horária: 360 h/a.
Aulas quinzenais: encontros virtuais síncronos (aulas ao vivo pela plataforma Meet) duas vezes por mês (12 h/a) e trabalho efetivo discente sob orientação do professor da disciplina (12h/a). Ao longo do Curso, haverá dois encontros presenciais na sede da Faculdade Católica de Fortaleza.
Duração: 8 meses.
Pré-requisito: Ser portador de diploma de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnológico) em qualquer área do saber.
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Responsável: Prof. Dr. Renato Moreira de Abrantes.
Telefone: (85) 99855.0309 (WhatsApp) – Secretaria da Pós-Graduação.
Segunda a Sexta – Das 7h às 12h / 13h às 17h.
Escreva-nos: sec.posext@catolicadefortaleza.edu.br
A Faculdade Católica de Fortaleza reserva-se o direito de realizar alterações no período de matrícula e início do Curso, bem como não realizá-lo, caso o número mínimo suficiente de pré-inscritos não seja preenchido.
